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Termos jurídicos usados no mercado imobiliário

O corretor de imóveis para obter sucesso tem que ser um bom mediador durante a negociação. No mercado imobiliário existem diversos termos jurídicos que definem uma negociação.

É importante que o corretor desde o início da carreira fique atento aos termos jurídicos que são usados no contrato. Especialmente porque é preciso conversar com advogados, estudar, fazer cursos, sempre buscando aprender para sanar dúvidas próprias e dos clientes.

Por isso, conhecimentos técnicos, comerciais e saber exatamente do que se trata cada parte do contrato é essencial para concluir um negócio. Porém, muitas pessoas e até corretores sentem dificuldade na hora de saber o significado de cada termo jurídico.

Veja abaixo os termos jurídicos usados na corretagem:

 

Adjudicação: É um ato judicial e contratual que indica que o atual proprietário transfere um imóvel para o credor.  Este credor assume todos os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação. Documento importante para que se prove que ele foi comprado e pertence ao comprador.

Formal de partilha: Documento que mostra quando o imóvel é adquirido por inventário de herança ou por inventário de divórcio. O formal de partilhas serve para autenticar que bem fica com qual pessoa.

Usucapião: É quando a posse de um imóvel é transferida à pessoa que o ocupou por um determinado tempo sem que houvesse qualquer manifestação de seu proprietário. O imóvel não sendo público, claramente pode ser adquirido através do usucapião. Mas a posse do local não pode ter acontecido à força e de forma violenta.

Escritura: A escritura é um documento que estabelece o contrato daquele bem. O mesmo só pode ser feito com a presença de duas testemunhas. Ela é utilizada tanto para venda quanto para compra e é lavrada em cartório, por um agente público.

Matrícula:  A matrícula imobiliária é o ato de individualização do imóvel. É esse documento que vai provar que aquele bem é único e exclusivo.

Alienação fiduciária: Termo utilizado para indicar uma transferência de um imóvel do devedor do imóvel ao credor. Isso vai acontecer quando o comprador tem um bem de crédito adquirido.

Crédito Imobiliário: São  formas de financiamento de um imóvel. Financiamento com a construtora, Carteira Hipotecária, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário são exemplos.

Hipoteca: Esse termo também é conhecido por ser um crédito de garantia do imóvel ou também um refinanciamento. Isso ocorre quando a pessoa o imóvel do proprietário é usado como garantia para assegurar que a dívida será paga.

Outros termos jurídicos de suma importância

Tabela Price: Aqui as prestações do financiamento só sofrerão algum tipo de alteração se houver inflação. É importante ressaltar que a dívida começa a cair do meio ao fim do pagamento.

Habite-se: É uma autorização da prefeitura da cidade onde o imóvel está situado para que ele seja ocupado. Sem esse documento ninguém pode morar ou trabalhar no empreendimento.

Denúncia vazia: A denúncia vazia é quando ocorre uma quebra de contrato sem nenhum tipo de explicação anterior, ele apenas é quebrado.

Denúncia cheia: Já a denúncia cheia é quando o contrato é quebrado com alguma justificativa, explicando o porquê do término do acordo.

Laudêmio: Esse termo é utilizado quando o proprietário do domínio útil paga o proprietário do domínio direto, sempre quando uma transação onerosa for realizada. Esse tipo de venda é feita quando os imóveis pertencem a União e estão em terrenos litorâneos.

Nota promissória: Quem a cria está assumindo uma obrigação de pagar aquilo que está descrito no título. Por isso ela deve conter o que é e qual o valor a ser pago.

Oferta Pública: Ela é uma operação que ocorre quando titulares diversos ou uma companhia vão promover a colocação dos valores do imóvel no mercado e assim captar os recursos do mercado.

Quórum: É a quantidade mínima de pessoas para que algo seja concretizado, como a assinatura de um documento imobiliário.

Retrovenda: Cláusula de compra e venda assinada em documento que permite o vendedor readquirir ou resgatar o imóvel em até 3 anos.

Permuta de imóveis: É basicamente uma troca de imóveis que se dá entre pessoas físicas ou jurídicas, podendo haver diferença de preço – com torna – ou não. Esta é uma excelente solução caso seu imóvel não tenha sido vendido.

 

Portanto, estudar e se aprimorar são atitudes essenciais para todo corretor imobiliário bem-sucedido. Isso implica em também estar antenado às novas tendências do mercado imobiliário. Utilizar uma plataforma interativa para alcançar mais clientes e aumentar os negócios, como por exemplo o Permutando.com. Acesse o site, cadastre-se e comece 2018 com tudo!

 

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