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Habite-se: Qual é a importância deste documento?

É preciso ter cautela quanto aos documentos necessários ao pensar em construí-lo ou comprar um imóvel na planta. Um dos mais importantes documentos para todo este processo é o habite-se. Poucas pessoas têm conhecimento sobre ele ou sabem o motivo dele ser tão importante quando pensamos em construir um imóvel ou empreendimento. Por isso achamos importante explicar!

 

O que é o habite-se?

 

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Este documento confirma que a construção do imóvel deva ser feita de acordo com normas estabelecidas pela prefeitura do local. O habite-se não pode ser considerado um certificado que vá garantir a segurança e qualidade da obra. Ou seja, ele não assegura que a construção tenha sido feita dentro das normas de arquitetura e engenharia.

No momento em que o projeto de construção de um imóvel é aprovado pela prefeitura local, significa que a legislação foi respeitada. Somente após o alvará ser liberado e devidamente aprovado é que a construção poderá ser iniciada. Portanto, ao emitir o habite-se, o dono do imóvel terá que fazer a requisição deste documento junto a prefeitura local.

 

Como podemos adquirir e quando é emitido o habite-se?

 

Dúvidas como: onde posso adquirir este documento? Quando ele é emitido? Aparecem quando precisamos do habite-se para iniciar a construção. É de suma importância saber também que, para ter este documento, é preciso pagar uma taxa de quitação do ISS. O ISS é o imposto sobre serviço de qualquer coisa da natureza. Logo, esta taxa é referente a prestação do serviço de execução da obra, demolição, reparo, construção civil, reforma do imóvel ou conservação.

 

Outra dúvida recorrente é saber quando esse documento poderá ser emitido pelo proprietário. Isso acontece após a vistoria de um técnico da prefeitura, que indicará se o imóvel está habitado e autorizado a seguir com o projeto vigente.

 

Uma observação importante é: Caso o imóvel sido construído sem o documento habite-se ele poderá ser multado na hora da venda do mesmo.

 

Para dicas e informações sobre o mercado imobiliário continue acessando o Central do Corretor ou acesse o Blog do Permutando!

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